• Zamboni Travassos

O que mudou no Decreto BIM!

Durante a cerimônia que marcou os 100 dias do governo, foi anunciado a revogação de mais de 250 decretos e dentre esses decretos estava o Decreto n° 9.377, conhecido popularmente como Decreto BIM. 


Porém no dia 22 de agosto foi anunciado o novo Decreto, n° 9.983, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM e institui o Comitê Gestor da Estratégia do BIM (CG BIM), similarmente ao Decreto n° 9.377.


Mas o que isso significa? 

Percebe-se que foram retirados do Comitê Gestor (CG BIM) alguns incisos, que são: 

VII - expedir recomendações necessárias ao exercício de sua competência;

IX - opinar sobre temas relacionados às suas competências; e

X - elaborar e aprovar seu regimento interno.

  • Quanto aos representantes do CG BIM, devido às fusões dos Ministérios realizadas pelo atual governo, houve alteração da origem dos representantes no texto de cada um dos órgãos, além de terem sido especificados os devidos responsáveis por indicar os representantes titulares e suplentes em cada um dos órgãos que compõem o Comitê.

  • Tais representantes titulares dos órgãos poderão indicar membros para participarem do Grupo Técnico da Estratégia BIM com o objetivo de assessorar o Comitê.

  • Quanto às reuniões ordinárias do CG BIM, houve um aumento da frequência de "a cada quatro meses" para "trimestralmente".

  • Caberá ao Presidente do CG BIM instituir grupos de trabalho específicos para subsidiar o exercício das competências do Comitê. 


Tais grupos de trabalho foram melhor destrinchados no novo decreto no Art. 10º através dos seguintes incisos:

I - serão compostos na forma de ato do Comitê Gestor da Estratégia BIM BR;

II - não poderão ter mais de sete membros;

III - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e

IV - estarão limitados a cinco operando simultaneamente. 

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A critério do Grupo Técnico da Estratégia BIM BR, poderão ser convidados especialistas, pesquisadores e técnicos de órgãos e entidades públicas ou privadas para dar apoio a execução das atividades desenvolvidas.

  • Os membros do Comitê que não residam no Distrito Federal irão participar das reuniões através de videoconferências.

  • A elaboração do Regimento Interno do Comitê caberá à Secretaria-Executiva que será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.


Escrito por: Lucas Sodré com alterações.

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